Deputado petista afirma que Brasil tem potencial para ser o maior mercado de jogos eletrônicos da América Latina, mas a elevada carga tributária impede o avanço local.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 300/07, do parlamentar Carlito Merss (PT-SC), que estende os benefícios da Lei da Informática (8248/91) ao setor de jogos eletrônicos.
Segundo a proposta, além dos programas de computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação, a legislação beneficiará com incentivos fiscais também "os consoles de jogos eletrônicos e a respectiva documentação técnica associada (software)".
O deputado lembra que o Brasil tem potencial para ser o maior mercado de jogos eletrônicos da América Latina. No entanto, em razão das restrições legais, 94% dos consoles de games vendidos no País são oriundos de contrabando.
"O desenvolvimento de jogos ainda é incipiente, em razão da elevada carga tributária que incide sobre tais equipamentos e, sobretudo, da exclusão desse segmento dos incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática", observa o autor.
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