A Microsoft finalmente aceitou três mudanças substanciais para cumprir com a decisão de Bruxelas', indicou a Comissão em um comunicado. Além da multa recorde de 497 milhões de euros, a Microsoft deve permitir a interoperatividade de seus programas com os da concorrência.
Segundo Bruxelas, a Microsfot permitirá que os editores independentes de programas informáticos tenham acesso à documentação técnica necessária para desenvolver produtos compatíveis com o sistema operacional Windows.
A Microsoft também anunciou a redução das somas pedidas em troca dessa informação e dos direitos de utilização de patentes a nível mundial, acordos que serão submetidos às jurisdição da Alta Corte de Londres, além do controle de Bruxelas.
Depois deste anúncio, Bruxelas afirmou querer tomar o mais rápido possível uma decisão referente às multas diárias que impôs à Microsoft em julho de 2006 por não cumprir com a condenação de 2004, quantia que já chega a um total de 280 milhões de euros.
"Como, a partir de hoje, a Microsoft concordou com a decisão de 2004, não há razão para continuar impondo multas", admitiu a Comissão.
O anúncio da Microsoft de acatar as exigências de Bruxelas supõe o fim de uma batalha de mais de sete anos, que teve seu ponto de inflexão em 17 de setembro passado, quando a Corte Européia de Justiça (CEJ) deu a conhecer uma decisão que confirmou a condenação de Bruxelas. [Leia+]
Nenhum comentário:
Postar um comentário