Com partida prevista para o dia 6 de Dezembro, o ônibus espacial Atlantis levará a bordo o laboratório espacial Columbus, pertencente à União Européia.
Muito além das pesquisas científicas que esse novo módulo permitirá que sejam feitas, sua conexão à Estação Espacial Internacional está levantando questões que se tornarão cada vez mais importantes à medida em que a exploração espacial avança.
Quais leis se aplicarão no interior do laboratório Columbus? A que leis os astronautas europeus estarão sujeitos quando estiverem transitando por outras partes da Estação Espacial? E o que acontecerá se astronautas de diferentes nacionalidades brigarem?
O problema é importante e requer respostas rápidas. Para procurar por essas respostas foi organizada a conferência Humanos no Espaço Exterior - Odisséias Interdisciplinares.
Cientistas e políticos de todo o mundo reuniram-se em Viena, na Áustria, e dedicaram dois dias para tentar chegar a acordos preliminares, para que as agências espaciais não sejam pegas de surpresa na eventualidade de qualquer discordância.
Já existe uma espécie de "Constituição Espacial", formalmente chamada de Tratado do Espaço Exterior, assinada em 1967 por 98 países. Seguindo a tradição das leis marítimas, esse tratado reconhece que os países têm jurisdição legal sobre as espaçonaves que lhe pertençam registradas em seu nome, no jargão técnico.
A questão, contudo, tornou-se agora mais complexa, já que a Estação Espacial Internacional é uma "espaçonave" construída conjuntamente por vários países, devendo contar com módulos dos Estados Unidos, Europa, Japão e Rússia.
Os participantes da Conferência rejeitaram a proposta inicial de que a lei norte-americana deveria prevalecer em toda a estação espacial.
"Foi acordado que cada país registre seus próprios elementos separadamente, o que significa que, legalmente falando, você terá agora no espaço um pedaço dos Estados Unidos anexado a um pedação da Europa, anexado a um pedaço do Japão," disse Frans von der Dunk, do Instituto Internacional de Leis Aéreas e Espaciais.
Mas isso ainda não resolve o problema do Columbus. Sendo um projeto conjunto dos vários países europeus, ele não pode ser registrado por qualquer um dos países e não há uma entidade chamada "Europa" que possa exercer jurisdição legal. Os participantes tiveram que encontrar outras soluções.
No âmbito criminal, ficou acordado que, se dois ou mais astronautas entrarem em conflito, executando ações que sejam consideradas um crime, cada um deles se sujeitará às leis de seu próprio país. [Leia+]
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