Um projeto de lei pode obrigar as teles a padronizar os cartões para repor créditos em telefones pré-pagos.
A Comissão de Defesa do Consumidor avalia o Projeto de Lei 4541/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as operadoras de telefonia celular a padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos em todo o País.
Pela proposta, os cartões deverão informar os valores das tarifas (normal e reduzida) cobradas de celular para celular da mesma operadora em ligações locais; de celular para celular de outras operadoras; de celular para telefone fixo; e das ligações interurbanas. [Leia+]
" Segundo o projeto, os créditos adquiridos em virtude da compra do aparelho celular pré-pago não sofrerão aumento de tarifa após a compra. O relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apresentou parecer favorável."
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