Parlamentares defendem divisão de projeto que controla internet
"O debate realizado nesta terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados sobre o projeto de controle da internet serviu para aumentar a possibilidade de que a proposta seja dividida em duas partes: aprova-se agora a definição do que são os crimes on-line e discute-se depois novas regras para a identificação do usuário da web.
Os deputados querem que o Senado aprove a chamada tipificação dos crimes on-line, que insere no Código Penal práticas ilícitas cometidas na internet como, por exemplo, difusão de vírus, falsificação de cartão de crédito, telefones celular, violação indevida de dados on-line e furto pela web. As penas variam de um ano a cinco anos, dependendo do crime cometido. Já a discussão da identificação dos usuários, que causou controvérsia, ficaria para depois. "
Nenhum comentário:
Postar um comentário