domingo, 14 de outubro de 2007

Primeiro recurso eletrônico do STF leva assinatura digital

via WNews

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu o primeiro Recurso Extraordinário (RE 564821) completamente eletrônico. Desde o começo da ação, no Juizado Especial Federal eletrônico do Distrito Federal até a decisão no STF, não houve suporte em papel.

O relator do recurso ministro Carlos Britto, assinou o documento com seu certificado digital. “A certificação digital ICP-Brasil já é utilizada pelo Judiciário brasileiro desde 2003, que inclusive criou uma AC (Autoridade Certificadora) própria, a AC-JUS.

O seu uso garante a segurança jurídica e técnica necessárias para os atos processuais e agrega a celeridade perseguida pelo Judiciário”, explicou o secretário de tecnologia da informação do STF, Paulo Pinto.

Segundo Paulo Pinto, 380 toneladas de papel circularam pelo Supremo e 5 milhões de páginas foram impressas ao longo de 2006. “São números que falam por si próprios e impossibilitam ações em prol da agilidade processual do STF e também do próprio Poder Judiciário brasileiro”, destacou.

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