Propostas vão desde permissão para alguns casos até maior punição para a prática. Discussão sobre o tema envolve frente parlamentares.
A Câmara dos Deputados e o Senado têm cerca de nove projetos em torno da interrupção da gravidez, alguns propondo a legalização parcial, outros, propondo punição à prática do aborto. Algumas propostas são antigas e foram reapresentadas neste ano.
Diferentemente do que ocorre com outros temas discutidos no Congresso, nestes casos a discussão parece ser muito mais orientada por questões ideológicas e religiosas do que partidárias. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto, por exemplo, consegue unir 184 membros de 12 diferentes partidos.
Na Câmara, a maioria dos projetos tramita na Comissão de Seguridade Social e Família. Um dos mais antigos em tramitação é o de número 1135/1991, que foi reapresentado e reúne 12 projetos apensados que tratam desde temas como aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), inclusão do aborto como crime hediondo até a legalização da prática.
Um dos mais recentes é o PL 478/2007, apresentado pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA), que lidera a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto.
O projeto de Bassuma propõe a criação do Estatuto do Nascituro, que daria o direito à vida ao feto desde a concepção. Essa simples definição tem por objetivo embasar o artigo 5º da Constituição, que prevê o direito inviolável à vida. O artigo, cláusula pétrea (que não pode ser alterada) não define o conceito de vida, o que dá margem para muitos debates entre os grupos pró e contra o aborto.
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