via W-News
"O Projeto de Lei PSL 2000, que prevê a regulamentação e a tipificação de crimes na Internet, deve ser aprovado até maio pelo Senado, antecipa o Senador Eduardo Azeredo, relator da proposta. 'Depois de aprovado no Senado, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, onde nasceu. A partir daí dependerá da aprovação dos parlamentares. O deputado Julio Semeghini, membro da comissão de ciência e tecnologia, deverá assumir a matéria para colocá-la em pauta na casa ainda este ano', prevê.
A medida prevê diversas mudanças em seis códigos brasileiros, entre eles o Penal e do Consumidor. Quando entrou na pauta do Senado, em novembro do ano passado, causou polêmica porque uma de suas propostas seria a exigência de que provedores identificassem os internautas. Na época, Azeredo negou a acusação de que haveria o intuito de controlar a Internet .
O senador explica que a medida foi baseada no 'Sistema de Nome Real' implantado na Coréia do Sul. 'Lá 65% dos internautas apoiaram a decisão de exigir que usuários de sites com mais de 100 mil page views se identifiquem. No Brasil a mesma ação foi interpretada erroneamente, como invasão de privacidade."
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