via INFO Online
O Superior Tribunal de Justiça anunciou um sistema eletrônico para receber petições pela internet.
De acordo com o STJ, o sistema é baseado em um aplicativo que transfere arquivos digitais diretamente para um servidor seguro do tribunal.
Para fazer pedidos e requisições pela internet, o usuário (necessariamente um advogado) deve antes cadastrar-se no STJ e obter autorização para usar um software específico.
Além do login no aplicativo, o advogado (ou escritório de advocacia) precisa ter uma assinatura digital, concedida pelo ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras).
Com o recurso, os advogados podem apresentar petições a processos em andamento, pedir habeas-corpus para um cliente e acompanhar o trâmite de processos pela internet, sem a necessidade de usar formulários de papel ou comparecer a um fórum.
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